1. Introdução
O Mão Certa ("nós", "nosso" ou "plataforma") respeita sua privacidade e está comprometido em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis de proteção de dados.
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.
2. Informações que Coletamos
2.1. Informações Fornecidas por Você
Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:
- Dados de Cadastro: Nome, email, telefone, CPF/CNPJ, endereço
- Dados de Perfil: Foto, descrição, especialidades (para prestadores)
- Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito (processadas por terceiros seguros)
- Documentos: Documentos de identificação e comprovação (para prestadores)
- Comunicações: Mensagens trocadas através da plataforma
- Avaliações: Comentários e classificações sobre serviços
2.2. Informações Coletadas Automaticamente
Quando você utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente:
- Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques
- Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador
- Dados de Localização: Localização aproximada (quando permitido)
- Logs: Endereço IP, data e hora de acesso
- Cookies: Informações armazenadas em cookies e tecnologias similares
2.3. Informações de Terceiros
Podemos receber informações sobre você de terceiros, como processadores de pagamento, serviços de autenticação e redes sociais (quando você se conecta através delas).
3. Como Usamos Suas Informações
Utilizamos suas informações pessoais para:
- Fornecer e Melhorar Nossos Serviços: Processar transações, conectar clientes e prestadores
- Comunicação: Enviar notificações, atualizações e informações sobre serviços
- Autenticação e Segurança: Verificar identidade, prevenir fraudes e garantir segurança
- Suporte ao Cliente: Responder a solicitações e fornecer suporte
- Análise e Pesquisa: Analisar uso da plataforma e melhorar nossos serviços
- Marketing: Enviar ofertas e promoções (com seu consentimento)
- Cumprimento Legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias
4. Base Legal para Processamento
Processamos seus dados pessoais com base em:
- Execução de Contrato: Para fornecer os serviços solicitados
- Consentimento: Quando você nos dá permissão explícita
- Obrigação Legal: Para cumprir obrigações legais
- Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e segurança
5. Compartilhamento de Informações
Podemos compartilhar suas informações nas seguintes situações:
5.1. Entre Usuários da Plataforma
- Clientes podem ver informações básicas dos prestadores (nome, foto, avaliações)
- Prestadores podem ver informações básicas dos clientes necessárias para prestar o serviço
5.2. Com Prestadores de Serviços
- Processadores de pagamento para processar transações
- Serviços de hospedagem e infraestrutura
- Serviços de análise e marketing (com suas informações anonimizadas quando possível)
5.3. Por Motivos Legais
- Quando exigido por lei ou processo legal
- Para proteger nossos direitos e segurança
- Para prevenir fraudes ou atividades ilegais
- Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos
Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:
- Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
- Criptografia de dados sensíveis em repouso
- Controles de acesso e autenticação
- Monitoramento regular de segurança
- Backups regulares dos dados
- Treinamento de funcionários em segurança de dados
No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para proteger seus dados, não podemos garantir segurança absoluta.
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.
- Dados de Conta: Enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos após encerramento
- Dados de Transações: Conforme exigido por lei (geralmente 5-7 anos)
- Dados de Marketing: Até você retirar seu consentimento
- Logs e Dados Técnicos: Até 1 ano
8. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
8.1. Direito de Acesso
Você pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.
8.2. Direito de Correção
Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
8.3. Direito de Exclusão
Você pode solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
8.4. Direito de Portabilidade
Você pode solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço.
8.5. Direito de Revogação do Consentimento
Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento.
8.6. Direito de Oposição
Você pode se opor ao tratamento de dados em certas circunstâncias.
8.7. Direito de Informação
Você tem direito a informações sobre o compartilhamento de seus dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados no final desta política.
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo. Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador.
Tipos de cookies que utilizamos:
- Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma
- Cookies de Desempenho: Para analisar como você usa a plataforma
- Cookies de Funcionalidade: Para lembrar suas preferências
- Cookies de Marketing: Para personalizar anúncios (com seu consentimento)
10. Privacidade de Menores
Nossa plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações imediatamente.
11. Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser transferidos e processados em países diferentes do seu país de residência. Quando transferimos dados para outros países, garantimos que medidas adequadas de proteção estejam em vigor, conforme exigido pela LGPD.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através da plataforma ou por email. A data da última atualização está indicada no topo desta política.
Recomendamos que você revise esta política periodicamente para estar ciente de como protegemos suas informações.
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Email: appmaocerta@gmail.com
- Assunto: DPO - Proteção de Dados
14. Autoridade Supervisora
Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de forma inadequada, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Website: www.gov.br/anpd
- Email: ouvidoria@anpd.gov.br
15. Contato
Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
- Email: appmaocerta@gmail.com
- Telefone: (66) 99710-3606
- Endereço: Rua das Flores, 123, São Paulo - SP, CEP: 01234-567
Responderemos sua solicitação no prazo de 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.